Curso Presencial de
Licenciamento Ambiental
“Modalidades, Estudos e Modernização Digital”
Data: 20 e 21 de agosto de 2026
Investimento: R$ 2.650,00
Carga horária: 12 horas/aula
Local: CREA-MS
Plenário Eng. Civil Euclydes de Oliveira
Ministrantes
Jackeline Figueiredo
Engenheira Sanitarista e Ambiental; Especialista em Gestão Pública, Auditoria, Perícia e Licenciamento Ambiental; Fundadora e Diretora da Empresa: LicenciaR + | Soluções Estratégicas Ambientais
Luciano Loubet
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), com notória e reconhecida atuação nas áreas de Direito Ambiental, Resíduos Sólidos, Mercado de Carbono e Licenciamento Ambiental.
Victor Paiva
Advogado especialista em Direito Público, ministrante ce cursos e capacitações na área ambiental, com foco em contratações de cooperativas e associacoes de catadores de recicláveis pelo poder público.
Conteúdo Programático
1. Panorama da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: principais mudanças, novidades e impactos para Estados, municípios e empreendedores.
2. Competência dos entes federativos: o papel da União, Estados e Municípios, licenciamento de impacto local, responsabilidades e segurança jurídica.
3. Modalidades e instrumentos de licenciamento ambiental: licenciamento trifásico (LP, LI e LO), licenciamento concomitante, Licença por Adesão e Compromisso (LAC), licenciamento simplificado, licenciamento corretivo, renovação, alteração de licenças, dispensa de licenciamento e demais instrumentos previstos na nova legislação.
4. Estudos ambientais: quando cada estudo é exigido, critérios técnicos, proporcionalidade e análise dos documentos.
5. Fiscalização, condicionantes, monitoramento e pós-licença: como garantir efetividade e segurança jurídica após a emissão da licença.
6. Licenciamento aplicado aos municípios: estrutura mínima, organização dos processos, fluxos internos, regulamentação local e desafios para implementação da nova lei.
7. Grandes geradores e atividades potencialmente poluidoras: principais pontos de atenção, gestão de resíduos, cumprimento de condicionantes e boas práticas para evitar passivos ambientais.
8. Responsabilidade do empreendedor, do responsável técnico e do gestor público: aspectos administrativos, civis e penais.
9. Digitalização e modernização do licenciamento ambiental: padronização, automação, rastreabilidade, transparência e gestão eficiente dos processos.